Servidores Municipais de Paraipaba Aprovam Campanha Salarial 2015, Recebendo Apoio de 05 Vereadores Municipais que Compareceram à Assembleia!.

Na manhã desta Quarta-Feira, 14/02/2015, A Reunião contou com a participação de:

1) Val Pires, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba;

2) Parte da assessoria jurídica do Sindicato nas pessoas da Dra. Mara Paula, Dra. Andressa Queiroz e Dr. Valdecy Alves;

3) Servidores de todas as secretarias do Município;

4) 05 Vereadores do Município, dos 13 que foram convidados;

5) Presidente e representante legal do Poder Legislativo de Paraipaba, Dr. Rinauro Azevedo;

"A Câmara está à disposição dos servidores, que direito tem que ser respeitado, convocando todos os servidores e familiares a irem às sessões na nova sede da Câmara, onde haverá mais espaço para o povo!." (Rinauro)

- A Pauta de 2015 é Parcial e Trata com Prioridade às Cláusulas Econômicas:
As demais pendências serão apresentadas depois, após negociados e aprovados os 10 seguintes pontos:

1) Reajuste de 30,5% dos vencimentos dos servidores do Município que fizeram concurso para nível médio e nível superior, excluindo apenas os professores. O reajuste dos piso dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde deve ser de 6,23%, passando de R$ 1.014,00 em 2014, para R$ 1.080,00 em 2015. Descontado aumentos acaso concedidos nos últimos 04 anos;

2) Conclusão da reforma do plano de carreira do magistério;

3) Enviar para Câmara Municipal o plano de carreira da Saúde e da Carreira Técnico- administrativa;

4) Pagamento de insalubridade;

5) Reajuste imediato do piso do professor em 22,97% como está na fórmula da lei do piso, a ser pago na folha de pagamento de fevereiro de 2015, retroativo a 01/01/2015, e regularização de 1/3 extraclasse, pois o Município só está concedendo 13 horas aos professores que têm jornada semanal de 40 horas, devendo 20 minutos semanais;

6) Reajuste imediato do salário mínimo para R$ 788,00, a ser pago na folha de pagamento de fevereiro de 2015, retroativo a 01/01/2015;

7) Incorporação da ampliação de jornada para cerca de 90 professores que ficaram de fora;

8) Prestação de contas a cada 03 meses das aplicações do Fundeb em audiências públicas na Câmara Municipal;

9) Garantir auxílio deslocamento para servidores que no percurso de ida e volta à sua residência para o local de trabalho, percorram distância a partir de 03 km. Devendo ser corrigido pelo INPC o auxílio transporte já pago aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde;

10) Prestação de contas do Fundo de Previdência do Município - PARAIPREV - em sessão da Câmara Municipal de fevereiro de 2015, com apresentação de problemas, debates e encaminhamentos.

Outros Problemas Avaliados pela Assembleia:

1) A perseguição dos auxiliares de escolas por diretores das escolas. Punidos por terem feito greve. Tais diretores(as) poderão ser denunciados criminalmente e por danos morais. Por tentar impor o terror e tentar transformar greve em sinônimo de castigo.  Foi montado um grupo de investigação para tomada de todas as medidas administrativas, cíveis e criminais contra os abusadores.

2) Aprovou-se ainda que o Sindicato compre uma TV e faça uma rifa, para levantar dinheiro para pagar a elaboração do laudo de insalubridade, já que o Município elaborou um laudo de insalubridade misterioso e secreto, trancado a 07 chaves.

3) Quanto ao rateio do Fundeb 2014  está tudo caótico. O prefeito disse que teria rateio, secretários dizem que não. O que deixa claro que parece que a palavra do prefeito vale muito pouco.

4) O fato de rádios locais negar espaço à liberdade de expressão, ao direito à informação de qualidade, poderá ser comunicado à Anatel e à Polícia Federal. concessão de rádio exige que seja dada prioridade aos direitos humanos universais, não ao poder político de alguns.

- A Categoria considera que o Poder Legislativo, a exemplo do Poder Judiciário, através dos vereadores são importantes atores sociais, fundamentais à democracia e à efetivação do Estado Democrático de Direito. Sobretudo porque detém poder investigativo quanto ao zelo pela legalidade. Como também o Ministério Público.

- A Categoria aprovou que o sindicato protocole a pauta e foi dado o prazo de 10 dias para resposta ao município, sobretudo no que diz respeito aos reajustes. Passados os 10 dias, estratégias mais radicais serão tomadas, começando por acionar o Poder Legislativo, independentemente da prestação de contas do Fundo de Previdência e do Fundeb para breve, em audiências públicas na Câmara Municipal, mais que necessárias e para ontem. 

- A Categoria deixou claro o reajuste do piso do professor, o reajuste do salário mínimo, tem que ser pago a partir da próxima folha de pagamento e com efeitos retrativos a 01 de Janeiro de 2015.

"Tem-se início à luta por dignidade, Cidadania, Valorização e por serviço público de qualidade e todas as previsões de repasses de recursos são imensas, segundo o tesouro nacional, que prevê um crescimento mínimo de 13,60% nos repasses de recursos no ano de 2015 para Paraipaba em relação aos repasses do ano de 2014. Quem subestimar a categoria verá que os servidores não estão para brincadeira, viu; senhores e senhoras diretores de escola que estão perseguindo servidores???!." Afirmou Valdecy

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/01/servidores-municipais-de-paraipaba.html