Fotos: Google
MUNICÍPIOS
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou, nesta
segunda-feira (26), o primeiro balanço parcial da operação realizada
neste mês para fiscalizar o uso de recursos públicos em eventos
carnavalescos no Estado. Ao todo, a ação do TCM vistoriou 47 municípios,
ocorrida entre os dias 19 e 23 de janeiro, dando destaque aos que se
encontram em situação de emergência ou estado de calamidade por conta da
seca, revelou que 16 cidades que sofrem com estiagem prolongada
contrariam a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios, onde
gastarão um total de R$ 6.526.651,40 na contratação de patrocínio de
bandas ou trios elétricos, montagem de palco, estruturas de desfiles de
escolas de samba e blocos de rua no Carnaval 2015.
- As cidades
onde os festejos serão custeados pelas prefeituras são: Aquiraz,
Aracati, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Fortim,
Granja, Pacoti, Palhano, Paraipaba, Paracuru, São Benedito, São Gonçalo
do Amarante e Viçosa do Ceará.
- Em outras 24 cidades, a
prefeitura municipal cancelou as festas devido à seca e crise econômica.
São elas: Acopiara, Aracoiaba, Barbalha, Baturité, Caucaia, Coreaú,
Crato, Eusébio, Guaramiranga, Iguatu, Itarema, Jaguaribe, Juazeiro do
Norte, Limoeiro do Norte, Mauriti, Massapê, Moraújo, Mulungu, Pacajus,
Palmácia, Russas, São Luis do Curu, Sobral e Ubajara.
- Já nos
municípios de Icapuí, Ipu, Itapipoca, Maracanaú, Pindoretama, Trairi e
Várzea Alegre, até o encerramento da semana de fiscalização do TCM não
haviam decidido sobre a realização ou não de festividades carnavalescas.
EM 2014 - Redução de Gastos
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O valor somado até esta segunda-feira (26) pelo TCM é bem inferior aos
R$ 23,5 milhões registrados em 2014, representando uma queda de mais de
72 % em relação aos gastos com a mesma finalidade no ano anterior. Em
função de verificações feitas em 2014 pelo TCM em 52 municípios, ao todo
foram instaurados 44 processos, resultando em 39 tomadas de contas
especiais.
EM 2015 - Governo Cancela Repasse
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A ação de 2015 foi antecipada faltando mais de um mês para o período
carnavalesco, com ofícios expedidos aos prefeitos dos 184 municípios do
Ceará, nos quais constavam recomendações alertando sobre a legalidade na
realização dos eventos, dificuldades financeiras, seca, encargos e
equilíbrio das contas públicas ao lembrar aspectos que deveriam ser
levados em conta nas decisões relacionadas a gastos com festas
carnavalescas. O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou um decreto
suspendendo o repasse de verbas de patrocínio e apoio para qualquer
evento festivo relacionado ao carnaval aos municípios do Ceará. A
suspensão se estende a todas as entidades e órgãos estaduais, mas não se
aplica ao Sistema de Incentivo Estadual da Cultura (SIEC), lei que
apoia por meio de edital ações como o Festival de Teatro de
Guaramiranga. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é concentrar
“esforços e recursos públicos para setores que precisam de atendimento
emergencial e que afetam diretamente a rotina da população cearense”.
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Órgão irá destacar possíveis irregularidades. Segundo o TCM, a
documentação apresentada pelas preeituras será analisada pela Diretoria
de Fiscalização, que deve formalizar relatórios retratando as situações
verificadas, destacando possíveis irregularidades. As ocorrências podem
resultar na abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em
alguns casos, acarretar ações cautelares para prevenir riscos
relacionados ao não cumprimento de princípios legais.
OPINIÃO
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Diante de vários problemas públicos se retratarem por meio de greves ou
reuniões em assembleias, o dinheiro redirecionado às prefeituras
deveria se destinar aos ambientes sociais mais necessitados (ex: postos
de saúde, escola etc), visto que quem faz a festa mesmo é o povo e não
obrigatoriamente na contratação de bandas e bandas para garantir maior
diversão!.
Referências Bibliográficas:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/municipios-cearenses-utilizarao-mais-de-r-6-milhoes-em-festas-de-carnaval-1.1206159
https://dialogospoliticos.wordpress.com/2015/01/26/sem-crise-aracati-camocim-vicosa-e-outros-13-municipios-investirao-r-65-milhoes-no-carnaval-2015/
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